Termos de Uso
Acordo de Condições Operacionais e Legais.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma do Mercado Espião (operada pela SPX Tecnologia e Comércio Limitada), o usuário concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas. Estes termos regem o uso do site e a aquisição de equipamentos de segurança e inteligência.
⚠️ Aviso de Responsabilidade Legal
O Mercado Espião comercializa equipamentos destinados à segurança patrimonial, monitoramento autorizado e investigação profissional. O uso desses dispositivos para fins ilícitos, invasão de privacidade sem autorização legal ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira é de responsabilidade exclusiva do comprador. Nós não incentivamos nem nos responsabilizamos pelo mau uso dos equipamentos adquiridos.
2. Produtos e Especificações
Trabalhamos para que as imagens e descrições técnicas sejam as mais precisas possíveis. Contudo, devido à natureza tecnológica dos produtos, pequenas variações de design ou interface de software podem ocorrer conforme o lote do fabricante, sem prejuízo às funcionalidades principais prometidas.
3. Pagamento e Segurança
Todas as transações financeiras são processadas em ambiente criptografado. Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos que não passem na auditoria de segurança dos nossos gateways de pagamento para prevenir fraudes e garantir a integridade da operação.
4. Logística e Entrega
As condições de entrega seguem o nosso Protocolo de Logística Invisível. O prazo de entrega começa a contar a partir da aprovação do pagamento. Não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes exclusivamente de greves ou problemas operacionais dos Correios ou transportadoras, mas garantimos suporte total até que a encomenda esteja em suas mãos.
5. Trocas e Devoluções
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente possui o prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento para exercer o direito de arrependimento, desde que o produto seja devolvido em sua embalagem original, sem sinais de uso e com todos os acessórios.
6. Jurisdição e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Vitória/ES, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.